Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Ação monitória. Cheque prescrito. Habilitação de espólio. Nulidade e cerceamento de defesa inexistentes. Onus probandi.

Dano moral. Indenização. Valor.

Empregado ganha dano moral após três acidentes de trabalho

O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Agravo regimental. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF.

Indenização - Dano moral - Devolução de cheques por insuficiência de fundos

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos